Seguro Defeso 2025

Se você é pescador artesanal individual ou familiar e ainda não conhece o Seguro Defeso 2025, saiba que este é um importante auxílio para quem vive da pesca, mas em alguns períodos do ano fica proibido de exercer a sua atividade. Essa proibição se deve em razão do meio ambiente, que necessita de uma paralisação da pesca para que haja reprodução e preservação de espécies. Pensando nisso o governo federal criou o Seguro Defeso no ano de 2003 com algumas alterações em 2015 para que o pescador tenha um recebimento de um salário mínimo enquanto existe essa proibição da pesca em certo período.

Para saber mais sobre esse benefício, acompanhe o nosso artigo agora mesmo.

Seguro Defeso

O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – e tem como objetivo principal proteger espécies em localidades em que é necessário o defeso. Ou seja, a proibição da pesca em certos períodos do ano.

De acordo com a previdência social, este benefício se parece com o Seguro Desemprego, que é dado ao trabalhador quando é demitido sem justa causa da empresa em que trabalha. O trabalhador recebe este benefício por um período específico ou até quando conseguir um novo emprego.

Regras do Seguro Defeso: Quem tem direito

A lei do Seguro Defeso surgiu em 2003 com atualização em 2015 com algumas mudanças. A lei que rege o benefício atualmente é a 13.134 de 14 de junho de 2015. Essa lei vale apenas para quem é pescador artesanal e precisa cumprir o tempo quando é proibido a pesca para reprodução e preservação das espécies.

Veja aqui quem tem direito de dar entrada ao benefício do Seguro Defeso 2025 e alguns requisitos que precisam ser cumpridos para conseguir o mesmo:

• Deverá ser um pescador artesanal;
• Não dispor de outra renda a não ser como pescador;
• Deverá ter dedicado a pesca de espécies e nas localidades em que exista o período do defeso, em caráter exclusivo e ininterrupto;
• Deve ter cadastro no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), durante o tempo mínimo de um ano, na situação de pescador profissional artesanal;
• Ser segurado especial como pescador profissional artesanal;
• Não deve estar trabalhando  ou possuir renda com a atividade pesqueira.

Valor do Seguro Defeso

Grande parte dos benefícios oferecidos pelo INSS são pagos de acordo com o valor do Salário Mínimo. No caso do Seguro Defeso 2025 não é diferente, para definir o valor deste benefício é preciso saber o valor do salário mínimo que está em vigor.

Atualmente, o valor pago por esse benefício é de R$ 998,00. No entanto, todos os anos reajustes são aplicados sobre o salário mínimo, e consequentemente sobre o Seguro Defeso.

Como Solicitar o Seguro Defeso 2025

Você tem direito ao Seguro Defeso 2025 e agora quer dar entrada ao benefício? Então siga o passo a passo a seguir:

• O pescador poderá ir diretamente a entidade representativa da sua cidade ou região que possua Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o INSS;
• Caso o sindicato que o pescador pertença não tenha ACT, poderá acessar a página do Meu INSS meu.inss.gov.br;
• Fazer login ou cadastro no sistema;
• Buscar a opção “Requerimentos/Agendamentos”;

  

• Clicar em “novo requerimento”;
• Buscar pela palavra pescador no campo de pesquisa;
• Selecione o serviço desejado.

Depois de fazer este requerimento, o segurado poderá consultar o andamento da aprovação ou não do seu benefício pelo mesmo site Meu INSS, na mesma opção de “Requerimentos/Agendamentos”.

Documentos para Solicitar o Seguro Defeso

Caso você esteja cumprindo todos requisitos de participação do Seguro Defeso, poderá solicitar o benefício. Sendo necessários alguns documentos, exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Veja quais são eles:

• Comprovante de residência na cidade em que foi declarado o defeso pela portaria;
• Registro de pescador profissional artesanal (GPR) emitido, a um ano atrás no mínimo, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento;
• Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa compradora, consumidora ou consignatária da produção, em que esteja a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
• Cópia de comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS);
• Documento de identidade com foto (carteira profissional, RG ou CNH);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Consultar Seguro Defeso 2025

Após solicitar o seu benefício e ter aprovação do mesmo, é possível consultar informações referentes a ele. É possível consultar online, veja como:

• Acesse o portal da Caixa Econômica Federal, aqui;
• Informe o número do seu NIS ou CPF;
• Digite sua senha;
• Clique na caixa “Não sou um robô”;
• Por fim, selecione “Acessar”.

Consulta pelo Portal da Transparência

Outra forma de consulta ao Seguro Defeso é por meio do Portal da Transparência. Através desse site, é possível ter diversas informações a respeito do benefício. Confira o passo a passo seguir:

• Acesse o Portal da Transparência, neste link;
• Selecione as informações solicitadas no site, como período, estado, município, RGP, beneficiário e valor;
• Agora, selecione a opção “Consultar”.

Data de Pagamento

O pagamento do Seguro Defeso é mensal. Sendo creditado todo início do mês na conta da Caixa Econômica Federal do pescador artesanal. Confira o cronograma de pagamento:

• Primeiro dia: Para os cadastrados com finais 1 e 2;
• Segundo dia: Para os cadastrados com finais 3 e 4;
• Terceiro dia: Para os cadastrados com finais 5 e 6;
• Quarto dia: Para os cadastrados com finais 7 e 8;
• Quinto dia: Para os cadastrados com finais 9 e 0.

Sendo assim, basta verificar o número final do PIS e saber o dia que o benefício será disponibilizado.

É importante lembrar que o prazo para recebimento do benefício é 120 dias após a proibição da pesca.

Calendário Seguro Defeso

Cada região possui uma época para o cumprimento do seu Defeso e aí, neste momento, o pescador artesanal tem direito a receber mensalmente um salário mínimo por mês até o fim do Defeso.

• Se ainda tem dúvidas, poderá ligar no 135;
• Acessar o site Meu INSS meu.inss.gov.br ou;
• Ir até o sindicato da sua cidade responsável pela atividade de pesca.

Pensando em garantir segurança e organização, o Governo Federal criou um calendário que deve ser cumprido em em todo território nacional pelo beneficiários. Confira:

Você pode acompanhar o calendário completo das datas, clicando aqui.