São diversas as possibilidades de revisão no direito previdenciário, em alguns casos específicos para determinada categoria, e também mais abrangentes, atingindo um grande grupo, como o de aposentados e pensionistas, por exemplo. Compreenda todos os aspectos do programa Revisão da Vida Toda logo abaixo.
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O que é Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda, também conhecida como revisão da vida inteira, é um cálculo, de aposentadoria relacionando todos os períodos de contribuição trabalhista.
Até o ano de 1994, o cálculo era realizado somente com 80% das maiores contribuições do trabalhador. Todavia, em julho deste mesmo ano, houve a reforma que começou a utilizar 100% do tempo de trabalho do contribuinte ao INSS 2025 (revisão da vida toda).
Deste modo, com a reforma, até mesmo as contribuições anteriores ao ano de 94 entram na soma final. Para o pedido de revisão, não deverá ter passado mais de 10 anos desde a entrada no benefício.
Quem tem direito ao programa?
Todos os trabalhadores formais com carteira assinada, ou informais (que contribuíram com o INSS), após o ano de 1999, participarão do benefício, caso esteja dentro de alguma condição descrita na lista abaixo:
- Aposentadoria por tempo de trabalho ou contribuição;
- Aposentadoria por idade (65 anos para homens, 60 anos para mulheres);
- Aposentadoria especial (relacionado à algumas profissões específicas, como médicos, enfermeiros, eletricistas, entre outros);
- Aposentadoria por invalidez (acidente de trabalho);
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
Documentos necessário para pedir a revisão:
CPF e RG;- Recibos e holerites da época;
- Carta de concessão do benefício;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Entre outros documentos referentes à cada situação específica.
Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar se os cidadãos já aposentados poderão revisar o benefício, para se encaixar nas normas atuais de cálculo de contribuições.
No início desse ano de 2022, o STF tinha aprovado a possibilidade do cidadão brasileiro aposentado no termos anteriores, inclusive as contribuições anteriores ao ano de 1994, realizar o novo cálculo e aumentar consideravelmente o valor a ser recebido mensalmente. Porém o INSS entrou com recurso extraordinário, forçando o STF a julgar novamente a medida.
Sendo assim, além da tentativa de recuperar a defasagem nos valores recebidos até agora, o STF irá julgar a proposta de acrescentar também a porcentagem de 25% do valor, caso seja necessário a contratação de um cuidador para o aposentado.
Portanto, até que a proposta seja julgada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, todas as medidas estarão suspensas.
Deste modo, apesar das características positivas aos futuros beneficiários por meio do posicionamento favorável da maioria do ministros, ainda não é de toda certeza a decisão final. Por fim, o contribuinte deverá ficar atento à todas as reuniões e julgamento do STF sobre o assunto. Todavia, levando em consideração a época do ano em que nos encontramos e os atrasos em razão da pandemia de Covid-19, possivelmente a decisão final será apresentado somente após o início do ano de 2025.
Planilha de cálculo da Revisão da Vida Toda
Para facilitar o entendimento sobre o cálculo da aposentadoria no modelo de revisão da vida toda, apresentamos uma planilha detalhada, onde é demonstrado todas as opções de cálculo para já aposentados e cidadãos que estão na espera do benefício.
Cada caso de renda poderá ser calculado de formas diversas, portanto saiba qual é o seu caso específico e como calcular de maneira prática, veja:
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